Política Geral de Segurança e Privacidade

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a CFR – Consultoria, Formação e Regulação, unipessoal, Lda. (adiante abreviadamente designada por CFR) e um claro compromisso assumido por nós.

Esta política diz respeito às práticas de privacidade no âmbito da atividade realizada pela CFR incluindo os portais, sítios online e outros serviços geridos por esta entidade. Os dados pessoais que nos forneça durante a interação com os vários serviços serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.

A política de privacidade da CFR aplica-se exclusivamente aos sítios e serviços sob sua responsabilidade.

O acesso e a utilização dos serviços, portais e sítios, sob a responsabilidade da CFR, devem ser livres por parte do utilizador presumindo a CFR que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

Privacidade

A CFR respeita o seu direito à privacidade. Os dados solicitados destinam-se à prestação do serviço por si solicitado, não sendo recolhidos dados pessoais que não sejam necessários à prestação do serviço ou sem o seu consentimento.

A interação com os serviços, portais e sítios da CFR não exige informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado de acordo com os termos seguintes.

Responsável pelo Tratamento

A CFR enquanto responsável pelo tratamento de dados:

• Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;

• Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;

• Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;

• Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.

Tipologia de Dados Pessoais que recolhemos

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da CFR são de natureza diversa atenta a prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas e restantes serviços sob a sua gestão.

De acordo com o tipo de serviços prestados podem ser recolhidos: o nome; a idade; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; o número de contribuinte fiscal; a morada; o endereço eletrónico e o número de telemóvel.

Segurança de Dados Pessoais

A CFR, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, nomeadamente:

• Medidas de segurança física, como seja, o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações da sede;

• Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes e ambientes aplicacionais, bem como, cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.

Acesso e controlo dos seus Dados Pessoais

Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.

Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Através de mail (geral@cfr.com.pt), pode solicitar:

• Informação acerca dos seus dados;

• Informação acerca do processamento;

• A finalidade subjacente ao tratamento;

• A correção, ou atualização, de dados;

• Os seus dados num formato aberto;

• O apagamento dos dados, sem prejuízo da legislação aplicável ao tratamento em causa.

Arquivo de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são conservados pela CFR pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.

Os períodos de conservação podem alterar-se quando os interesses científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a CFR a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.

Exoneração de Responsabilidade

A CFR não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus serviços, sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.

A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.

Alteração à política de segurança e privacidade

Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente poderão ser alterados considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicitação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o tribunal da área de Viseu – Extensão de Tabuaço, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições.

Imagem

Autorizo expressamente que a minha imagem seja divulgada nas redes sociais e outros meios de divulgação da CFR – Consultoria, Formação e Regulação, Unipessoal Lda.